AREsp 2764883 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque o acórdão impugnado não apresenta omissão, contradição ou obscuridade: o Tribunal de origem manifestou‑se sobre os aspectos relevantes; as alegadas omissões correspondem a teses de mérito que não foram conhecidas por questões de admissibilidade; e não cabe, via embargos declaratórios, rediscutir matéria já decidida ou provocar reexame fático‑probatório, nos termos da jurisprudência e das Súmulas 7 e 211 do STJ.

Parties
Embargante: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Fundamentação Das Decisões
Processo Civil Processo Administrativo Embargos De Declaração Omissão Contradição Prequestionamento Súmula 211/stj Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 prequestionamento de matérias (arts. 402 e 403 CC/02; art. 42 Lei 6.766/79; art. 927, III, CPC)
  3. 3 reexame de prova e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque o acórdão impugnado não apresenta omissão, contradição ou obscuridade: o Tribunal de origem manifestou‑se sobre os aspectos relevantes; as alegadas omissões correspondem a teses de mérito que não foram conhecidas por questões de admissibilidade; e não cabe, via embargos declaratórios, rediscutir matéria já decidida ou provocar reexame fático‑probatório, nos termos da jurisprudência e das Súmulas 7 e 211 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/08/2025 a 27/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.