AREsp 2895776 - DECISAO

AREsp 2895776 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido: o Tribunal de origem analisou e fundamentou as razões do indeferimento das provas, tendo-se observado que a parte embargante também requereu julgamento antecipado da lide em caráter subsidiário, fundamento suficiente a sustentar a decisão, de modo que os aclaratórios visam rediscutir matéria já decidida e, por isso, não são cabíveis.

Parties
Embargante: ARENA FEIRÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento a Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Cerceamento De Defesa, Art. 1.022 Do CPC, Art. 370 Do CPC, Súmula 283/stf, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Cerceamento De Defesa Art. 1.022 Do CPC Art. 370 Do CPC Súmula 283/stf +1 more

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Parties

ARENA FEIRÕES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão na decisão quanto à fundamentação do indeferimento da produção de provas
  2. 2 Alegada contradição por uso do pedido subsidiário de julgamento antecipado como fundamento autônomo para afastar cerceamento de defesa
  3. 3 Aplicação do art. 370 do CPC quanto ao indeferimento de provas e à necessidade/utilidade da prova

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido: o Tribunal de origem analisou e fundamentou as razões do indeferimento das provas, tendo-se observado que a parte embargante também requereu julgamento antecipado da lide em caráter subsidiário, fundamento suficiente a sustentar a decisão, de modo que os aclaratórios visam rediscutir matéria já decidida e, por isso, não são cabíveis.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Publique-se