AREsp 2765328 - ACORDAO

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O acórdão embargado examinou detidamente as questões postas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade; a parte embargante limitou-se a reiterar argumentos pretéritos sem demonstrar vício objetivo; além disso, o recurso especial originário mostrou-se inadmissível por ausência de prequestionamento e por demandar reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, ônus que incumbia ao recorrente e que não foi cumprido; por essas razões, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno (no Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Prequestionamento, Reexame De Provas, Omissão, Contradição, Súmulas 5 E 7 Do STJ
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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno (no Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado apresentava vícios de omissão, contradição ou obscuridade aptos a ensejar embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se o recurso especial seria inadmissível por ausência de prequestionamento e por demandar reexame de cláusulas contratuais e provas (Súmulas 282 e 356 do STF; Súmulas 5 e 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão embargado examinou detidamente as questões postas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade; a parte embargante limitou-se a reiterar argumentos pretéritos sem demonstrar vício objetivo; além disso, o recurso especial originário mostrou-se inadmissível por ausência de prequestionamento e por demandar reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, ônus que incumbia ao recorrente e que não foi cumprido; por essas razões, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Certificar o trânsito em julgado e promover baixa imediata à origem.