AREsp 2348130 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do NCPC: o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente sobre o cerceamento de defesa e a necessidade de provas, as alegações dos embargantes configuram tentativa de rediscussão do mérito ou inovação recursal, e questões sobre delimitação de benfeitorias devem ser apreciadas pelo juízo de primeiro grau, não cabendo integração do julgado por aclaratórios.

Parties
Embargante: NEXT VILLAGE INCORPORADORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Benfeitorias, Liquidação De Sentença, Ônus Da Prova, Inovação Recursal
Processual Civil Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Prova Pericial Benfeitorias Liquidação De Sentença Ônus Da Prova Inovação Recursal

Case Brief

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Parties

NEXT VILLAGE INCORPORADORA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão (art. 1.022 do NCPC)
  2. 2 caracterização de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial seguido de julgamento por insuficiência de provas
  3. 3 possibilidade de apuração de benfeitorias em liquidação de sentença

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do NCPC: o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente sobre o cerceamento de defesa e a necessidade de provas, as alegações dos embargantes configuram tentativa de rediscussão do mérito ou inovação recursal, e questões sobre delimitação de benfeitorias devem ser apreciadas pelo juízo de primeiro grau, não cabendo integração do julgado por aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.