AREsp 2062478 - ACORDAO

AREsp 2062478 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padece de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 CPC; o REsp nº 1.734.981/RJ não delimitou o objeto da perícia, deixando ao juízo de origem a avaliação sobre sua necessidade, de modo que os aclaratórios têm intuito infringente inadequado.

Parties
Embargante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Perícia, Agravo Interno, Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Coisa Julgada Perícia Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 intuito infringente dos embargos de declaração
  3. 3 interpretação do acórdão do REsp nº 1.734.981/RJ quanto aos limites do objeto da perícia

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padece de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 CPC; o REsp nº 1.734.981/RJ não delimitou o objeto da perícia, deixando ao juízo de origem a avaliação sobre sua necessidade, de modo que os aclaratórios têm intuito infringente inadequado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração