AREsp 2757945 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado já havia apreciado de modo claro e fundamentado os primeiros aclaratórios, não se verificando ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão a serem sanadas; tratam-se de segundos embargos incabíveis por preclusão consumativa e de mera discordância com o julgado.

Parties
Embargante: BRUNO CHAVES RIBEIRO; Embargante: BRUNO MARCELO BAHIA MARQUES; Embargante: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA EVANGELISTA; Embargante: TATIANE CHAVES RIBEIRO MARQUES; Embargante: VERÔNICA CHAVES DE CARVALHO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão Consumativa, Impugnação Específica, Embargos Protelatórios, Súmula 182/stj
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Preclusão Consumativa Impugnação Específica Embargos Protelatórios Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

BRUNO CHAVES RIBEIRO

Embargante

BRUNO MARCELO BAHIA MARQUES

Embargante

SEBASTIÃO DE OLIVEIRA EVANGELISTA

Embargante

TATIANE CHAVES RIBEIRO MARQUES

Embargante

VERÔNICA CHAVES DE CARVALHO COSTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 existência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado
  2. 2 admissibilidade de segundos embargos de declaração
  3. 3 se a mera discordância com o julgado constitui vício a ser sanado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado já havia apreciado de modo claro e fundamentado os primeiros aclaratórios, não se verificando ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão a serem sanadas; tratam-se de segundos embargos incabíveis por preclusão consumativa e de mera discordância com o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.