AREsp 2733334 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado: o Tribunal de origem analisou as teses relevantes e fundamentou sua conclusão, a prova técnica concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa necessária à concessão do benefício acidentário e os embargos não se prestam ao reexame de matéria de fundo ou de provas, conforme art. 1.022 do CPC/2015 e jurisprudência consolidada.

Parties
Autor: Ana Cristina da Costa Nunes; Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Auxílio Acidente, Conversão De Benefício Previdenciário Em Acidentário, Prequestionamento, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Cpc/2015
Processual Civil Previdenciário Embargos De Declaração Auxílio Acidente Conversão De Benefício Previdenciário Em Acidentário Prequestionamento Prova Pericial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Ana Cristina da Costa Nunes

Autor

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Réu

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria de fundo/em provas em embargos de declaração
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado: o Tribunal de origem analisou as teses relevantes e fundamentou sua conclusão, a prova técnica concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa necessária à concessão do benefício acidentário e os embargos não se prestam ao reexame de matéria de fundo ou de provas, conforme art. 1.022 do CPC/2015 e jurisprudência consolidada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manutenção do acórdão embargado