EREsp 2081572 - DECISAO

EREsp 2081572 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não evidenciaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; a decisão embargada explicitou que não conheceu dos embargos de divergência por ausência de similitude fático entre os acórdãos confrontados; os acórdãos tratavam contextos fáticos distintos e eventual reforma demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; não se demonstrou litigância de má-fé ou intuito protelatório, de modo que não se aplicaram sanções neste momento, ficando advertida a possibilidade de multa em caso de reiteração manifestamente protelatória (art. 1.026, § 2º, CPC).

Parties
Embargante: COLUNA S. A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Litigância De Má Fé, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.026, § 2º Do CPC
Processo Civil Direito Empresarial Embargos De Declaração Embargos De Divergência Desconsideração Da Personalidade Jurídica Litigância De Má Fé Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC +1 more

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Parties

COLUNA S. A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão quanto à similitude fático-jurídica entre acórdãos
  2. 2 cabimento de embargos de divergência para discussão de violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório diante da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não evidenciaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; a decisão embargada explicitou que não conheceu dos embargos de divergência por ausência de similitude fático entre os acórdãos confrontados; os acórdãos tratavam contextos fáticos distintos e eventual reforma demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; não se demonstrou litigância de má-fé ou intuito protelatório, de modo que não se aplicaram sanções neste momento, ficando advertida a possibilidade de multa em caso de reiteração manifestamente protelatória (art. 1.026, § 2º, CPC).

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.