EAREsp 2527016 - ACORDAO

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O acórdão foi integralmente apreciado, sem omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito nem para reformar o entendimento aplicado, e a divergência não foi conhecida por falta de similitude fática entre os arestos e pela incidência da Súmula n. 315 do STJ, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: OLVEGO ÓLEOS VEGETAIS DE GOIÁS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025 Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Súmula N. 315 Do STJ, Negativa De Prestação Jurisdicional, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Agravo Interno Súmula N. 315 Do STJ Negativa De Prestação Jurisdicional Arts. 489 E 1.022 Do CPC

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Parties

OLVEGO ÓLEOS VEGETAIS DE GOIÁS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025 Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado que justifique embargos de declaração
  2. 2 Cabimento de embargos de divergência para discutir violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC diante da ausência de similitude fática e da Súmula n. 315 do STJ

Ratio Decidendi

O acórdão foi integralmente apreciado, sem omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito nem para reformar o entendimento aplicado, e a divergência não foi conhecida por falta de similitude fática entre os arestos e pela incidência da Súmula n. 315 do STJ, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados