AREsp 2745302 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistência de omissão no acórdão, uma vez que este estava suficientemente fundamentado ao apontar a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; igualmente, não se concedeu habeas corpus de ofício diante da ausência de ilegalidade flagrante que o justificasse.

Parties
Embargante: ROSANA DE CASSIA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Unânime Da Quinta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Habeas Corpus De Ofício, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj
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Parties

ROSANA DE CASSIA DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Unânime Da Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício
  3. 3 impugnação específica dos fundamentos para conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistência de omissão no acórdão, uma vez que este estava suficientemente fundamentado ao apontar a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; igualmente, não se concedeu habeas corpus de ofício diante da ausência de ilegalidade flagrante que o justificasse.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Publique-se