REsp 2182161 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não demonstrou ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão; o acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ e a busca pessoal e veicular foi considerada lícita diante da fundada suspeita, confirmada pela observação do veículo, identificação de corréu conhecido e constatação material de droga.

Parties
Embargante: LUÍS HENRIQUE MARCHI GALON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Fundamentação Vinculada, Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Fundamentação Vinculada Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita Nulidade De Prova

Case Brief

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Parties

LUÍS HENRIQUE MARCHI GALON

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado que justificasse os embargos de declaração
  2. 2 Legalidade da busca pessoal e veicular e validade da prova apreendida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não demonstrou ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão; o acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ e a busca pessoal e veicular foi considerada lícita diante da fundada suspeita, confirmada pela observação do veículo, identificação de corréu conhecido e constatação material de droga.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Julgamento por unanimidade.