AREsp 2681935 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constatou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão impugnado; a parte embargante buscou, por via inadequada, reformar o julgado (intuito infringente) e não especificou a produção de provas quando intimada.

Parties
Embargante: OCA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Intuito Infringente, Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Intuito Infringente Negativa De Prestação Jurisdicional Art. 1.022 Do CPC

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Parties

OCA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Verificação de omissão quanto ao ônus da prova e gravação telefônica em relação de consumo
  3. 3 Caracterização de intuito infringente nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constatou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão impugnado; a parte embargante buscou, por via inadequada, reformar o julgado (intuito infringente) e não especificou a produção de provas quando intimada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração