AREsp 2897050 - DECISAO

AREsp 2897050 - DECISAO

Parties
Embargante: LEIDEANA CRISTINA FERNANDES E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Impugnação Específica, Honorários Advocatícios, Inadmissibilidade, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Direito Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Prequestionamento Impugnação Específica Honorários Advocatícios Inadmissibilidade +1 more

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Parties

LEIDEANA CRISTINA FERNANDES E SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto aos fundamentos do agravo
  2. 2 prequestionamento implícito de matéria federal
  3. 3 possibilidade de uso de embargos de declaração para provocar reforma ou reanálise do julgado