AREsp 2787873 - DECISAO

AREsp 2787873 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; o tribunal de origem reconheceu o caráter reparador das cirurgias e o documento alegado pela embargante não foi prequestionado nem objeto de impugnação na origem, configurando tentativa de rediscussão da matéria não admitida em embargos de declaração.

Parties
Embargante: UNIMED EXTREMO OESTE CATARINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Cerceamento De Defesa, Reexame De Provas, Devolução Dos Autos, Tema 1.069/stj
Processo Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Omissão Cerceamento De Defesa Reexame De Provas Devolução Dos Autos Tema 1.069/stj

Case Brief

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Parties

UNIMED EXTREMO OESTE CATARINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 Possibilidade de determinação de retorno dos autos ao tribunal de origem nos termos do Tema 1.069/STJ
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa por não análise de documento médico que, segundo a embargante, reconheceria a natureza estética das cirurgias

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; o tribunal de origem reconheceu o caráter reparador das cirurgias e o documento alegado pela embargante não foi prequestionado nem objeto de impugnação na origem, configurando tentativa de rediscussão da matéria não admitida em embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.