AREsp 2338896 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrado erro material identificável à primeira vista; o embargante não comprovou o cotejo analítico exigido para demonstrar dissídio jurisprudencial, limitando-se à transcrição de ementas, o que configura mera insurgência dirigida ao reexame do mérito, não sanável por embargos de declaração.
- Parties
- Embargante: HOTEL LINCOLN LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 August 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Segunda Turma
- Outcome
- embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Erro Material, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Ônus Da Demonstração
Case Brief
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Parties
HOTEL LINCOLN LTDA.
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Segunda Turma
Legal Issues
- 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
- 2 distinção entre erro material e erro de julgamento
- 3 requisitos para demonstração de dissídio jurisprudencial e necessidade de cotejo analítico
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrado erro material identificável à primeira vista; o embargante não comprovou o cotejo analítico exigido para demonstrar dissídio jurisprudencial, limitando-se à transcrição de ementas, o que configura mera insurgência dirigida ao reexame do mérito, não sanável por embargos de declaração.
Court Disposition
embargos de declaração rejeitados
Orders
- Embargos de declaração rejeitados
Full Case Text
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