AREsp 2903041 - DECISAO

AREsp 2903041 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, limitando-se a reproduzir argumentos já apreciados na decisão de inadmissibilidade do recurso especial e não impugnando de forma específica e adequada os fundamentos dessa inadmissão; assim, não se mostrou cabível a alteração do decisum por via declaratória e não houve análise de mérito em razão da não-conhecida do recurso especial.

Parties
Embargante: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se os embargos de declaração foram utilizados para rediscutir matéria já decidida (reforma do julgado)
  3. 3 Se a embargante impugnou de forma específica e adequada os fundamentos da inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, limitando-se a reproduzir argumentos já apreciados na decisão de inadmissibilidade do recurso especial e não impugnando de forma específica e adequada os fundamentos dessa inadmissão; assim, não se mostrou cabível a alteração do decisum por via declaratória e não houve análise de mérito em razão da não-conhecida do recurso especial.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.