AREsp 2938259 - DECISAO

AREsp 2938259 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado e porque, no recurso de agravo em recurso especial, os embargantes não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula 83/STJ), nos termos exigidos pelo RISTJ e pela jurisprudência do STJ, de modo que não se justifica a oposição dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: CONSTRUTORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO WM LTDA; Embargante: CLEDNA FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA; Embargante: MAYARA DOS SANTOS DA SILVA; Embargante: VALDEMAR BATISTA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 83/stj, Preclusão, Dialeticidade
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 83/stj Preclusão Dialeticidade

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Parties

CONSTRUTORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO WM LTDA

Embargante

CLEDNA FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA

Embargante

MAYARA DOS SANTOS DA SILVA

Embargante

VALDEMAR BATISTA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 verificação de omissão, obscuridade, contradição ou erro material (art. 1.022 CPC)
  2. 2 exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admite recurso especial (Súmula 83/STJ)
  3. 3 momento processual adequado para impugnação (preclusão)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado e porque, no recurso de agravo em recurso especial, os embargantes não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula 83/STJ), nos termos exigidos pelo RISTJ e pela jurisprudência do STJ, de modo que não se justifica a oposição dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil).