REsp 2189626 - ACORDAO

REsp 2189626 - ACORDAO

Havendo omissão quanto ao sobrestamento do feito em face do Tema n. 1275/STJ e reconhecida a possibilidade excepcional de atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração para corrigir vício que altera substancialmente o pronunciamento, os embargos foram acolhidos com efeitos modificativos para anular decisões anteriores desta Corte e determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem para que proceda à suspensão do processo até a publicação dos acórdãos referentes ao referido tema e, depois, realize o juízo de conformidade.

Parties
Embargante: SOFAPE FABRICANTE DE FILTROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual Da Primeira Turma)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos (infringentes)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Efeitos Infringentes, Recursos Especiais Repetitivos, Sobrestamento, Devolução Dos Autos
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Efeitos Infringentes Recursos Especiais Repetitivos Sobrestamento Devolução Dos Autos

Case Brief

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Parties

SOFAPE FABRICANTE DE FILTROS S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual Da Primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao sobrestamento do feito em razão do Tema n. 1275/STJ
  2. 2 possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração
  3. 3 determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até julgamento dos paradigmas repetitivos

Ratio Decidendi

Havendo omissão quanto ao sobrestamento do feito em face do Tema n. 1275/STJ e reconhecida a possibilidade excepcional de atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração para corrigir vício que altera substancialmente o pronunciamento, os embargos foram acolhidos com efeitos modificativos para anular decisões anteriores desta Corte e determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem para que proceda à suspensão do processo até a publicação dos acórdãos referentes ao referido tema e, depois, realize o juízo de conformidade.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos (infringentes)

Orders

  • Tornar sem efeito os julgamentos anteriores proferidos neste Superior Tribunal de Justiça
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem