AREsp 2850268 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta omissão ou outro vício a ser suprido; a inadmissibilidade do recurso especial foi suficientemente fundamentada com base na aplicação analógica da Súmula n. 284/STF, e os embargos não se prestam à rediscussão dos fundamentos do acórdão.
- Parties
- Embargante: JOSE HENRIQUE SILVEIRA GALDINO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 August 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula N. 284 Do STF
Case Brief
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Parties
JOSE HENRIQUE SILVEIRA GALDINO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Legal Issues
- 1 omissão, obscuridade, contradição ou erro material em acórdão
- 2 aplicação analógica da Súmula n. 284 do STF por deficiência de fundamentação
- 3 dever de enfrentamento das alegações pelas decisões judiciais
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta omissão ou outro vício a ser suprido; a inadmissibilidade do recurso especial foi suficientemente fundamentada com base na aplicação analógica da Súmula n. 284/STF, e os embargos não se prestam à rediscussão dos fundamentos do acórdão.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
Full Case Text
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