AREsp 2754518 - DECISAO

AREsp 2754518 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não haver omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; os aclaratórios buscavam rediscussão de matéria já decidida; incidiam as Súmulas 182 e 315/STJ, o que, somado à ausência do cotejo analítico exigido, impede o conhecimento dos embargos de divergência; e não se demonstrou contradição interna entre fundamentos e dispositivo do acórdão.

Parties
Embargante: LUIZ FERNANDO SANCHES CASATI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Indeferimento Liminar De Embargos De Divergência
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Incidência De Súmulas, Cotejo Analítico, Omissão, Obscuridade E Contradição
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Parties

LUIZ FERNANDO SANCHES CASATI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Indeferimento Liminar De Embargos De Divergência

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 aplicabilidade das Súmulas 182 e 315 do STJ ao caso concreto
  3. 3 necessidade de cotejo analítico para admissão dos embargos de divergência

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não haver omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; os aclaratórios buscavam rediscussão de matéria já decidida; incidiam as Súmulas 182 e 315/STJ, o que, somado à ausência do cotejo analítico exigido, impede o conhecimento dos embargos de divergência; e não se demonstrou contradição interna entre fundamentos e dispositivo do acórdão.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.