REsp 2216404 - DECISAO

REsp 2216404 - DECISAO

Verificada omissão relevante do Tribunal de origem por não se manifestar de forma satisfatória sobre a alegação de falta de fundamentação para aplicar prospectivamente os Temas 566 a 571 sem modulação, houve violação aos arts. 489, §1º, e 1.022 do CPC/2015, impondo-se anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração e devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos aclaratórios.

Parties
Recorrente: CARLOS ROBERTO DE SOUZA AMARO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Anular Acórdão E Devolver Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos aclaratórios
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão De Fundamentação, Repetitivo (tema 566/stj), Modulação De Efeitos, Prescrição Intercorrente
Processual Civil Execução Fiscal Embargos De Declaração Omissão De Fundamentação Repetitivo (tema 566/stj) Modulação De Efeitos Prescrição Intercorrente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CARLOS ROBERTO DE SOUZA AMARO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Anular Acórdão E Devolver Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de falta de fundamentação para aplicação prospectiva dos Temas 566 a 571 sem modulação
  2. 2 possibilidade de aplicação retroativa da tese do REsp repetitivo (Tema 566)
  3. 3 ofensa aos arts. 489, §1º, e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Verificada omissão relevante do Tribunal de origem por não se manifestar de forma satisfatória sobre a alegação de falta de fundamentação para aplicar prospectivamente os Temas 566 a 571 sem modulação, houve violação aos arts. 489, §1º, e 1.022 do CPC/2015, impondo-se anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração e devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos aclaratórios.

Court Disposition

Recurso especial provido para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos aclaratórios

Orders

  • Anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração
  • Determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração (aclaratórios)