AREsp 2716045 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou e fundamentou integralmente a controvérsia, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material; o agravo não foi conhecido por falta de impugnação específica dos fundamentos (aplicação analógica da Súmula 182/STJ), de modo que a ausência de exame do mérito decorre da inadmissibilidade e não caracteriza omissão; embargos não são meio para rediscutir o decidido.

Parties
Embargante: Sorosistem Materiais Compostos S.A. - em Recuperação Judicial; Embargado: Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Súmula 182/stj, Cerceamento De Defesa, Preclusão Consumativa
Tributário Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Súmula 182/stj Cerceamento De Defesa Preclusão Consumativa

Case Brief

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Parties

Sorosistem Materiais Compostos S.A. - em Recuperação Judicial

Embargante

Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 omissão por não exame do mérito quando recurso foi inadmitido por questão de admissibilidade
  3. 3 aplicação analógica da Súmula 182/STJ em razão da ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou e fundamentou integralmente a controvérsia, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material; o agravo não foi conhecido por falta de impugnação específica dos fundamentos (aplicação analógica da Súmula 182/STJ), de modo que a ausência de exame do mérito decorre da inadmissibilidade e não caracteriza omissão; embargos não são meio para rediscutir o decidido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.