AREsp 2058225 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; a insurgência da embargante consiste em mero inconformismo e tentativa de rediscutir matéria já apreciada, além de que o pedido implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; consequentemente, não há vício a ser sanado pelos aclaratórios.

Parties
Embargante: UNIMED P DE CALDAS SOC COOP DE TRAB E SERVICOS MEDICOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decidido (julgamento Da Primeira Turma Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Litispendência, Preclusão, Súmula 7/stj, Taxa De Saúde Suplementar (tss)
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Coisa Julgada Litispendência Preclusão Súmula 7/stj Taxa De Saúde Suplementar (tss)

Case Brief

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Parties

UNIMED P DE CALDAS SOC COOP DE TRAB E SERVICOS MEDICOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decidido (julgamento Da Primeira Turma Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Aplicabilidade da coisa julgada/litispendência entre ações com semelhança de causa de pedir
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; a insurgência da embargante consiste em mero inconformismo e tentativa de rediscutir matéria já apreciada, além de que o pedido implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; consequentemente, não há vício a ser sanado pelos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Fica prejudicado o exame da petição que requeria a suspensão da exigibilidade do crédito tributário em razão do depósito judicial dos valores referentes à TPS