AREsp 2695115 - ACORDAO

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O acórdão recorrido não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tendo enfrentado de forma fundamentada as questões suscitadas; admitir os embargos implicaria, na prática, em rediscussão de premissas fático-probatórias cuja reanálise é vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; assim, os embargos de declaração foram rejeitados por refletirem mera irresignação da parte com o resultado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos Rejeitados (julgamento Pela Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Usucapião Especial Coletiva, Agravo Interno, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Usucapião Especial Coletiva Agravo Interno Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos Rejeitados (julgamento Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 se a decisão embargada examinou todas as questões suscitadas pelas partes
  3. 3 verificação dos requisitos legais da usucapião especial coletiva de imóvel urbano

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tendo enfrentado de forma fundamentada as questões suscitadas; admitir os embargos implicaria, na prática, em rediscussão de premissas fático-probatórias cuja reanálise é vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; assim, os embargos de declaração foram rejeitados por refletirem mera irresignação da parte com o resultado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados