AREsp 2771775 - DECISAO

Os embargos de declaração são rejeitados por não demonstrarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a decisão embargada corretamente indeferiu a suspensão com base no Tema Repetitivo n. 1.288/STJ por ausência de similitude entre o caso e a questão a ser decidida; o simples descontentamento com a decisão não configura vício capaz de ensejar acolhimento dos embargos.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 August 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Proferida Pela Relatoria, Com Pedido De Suspensão Baseado No Tema Repetitivo N. 1.288/stj
Outcome: Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Efeito Modificativo, Suspensão De Processos, Tema Repetitivo N. 1.288/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 982, Inciso I, CPC

Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Efeito Modificativo Suspensão De Processos Tema Repetitivo N. 1.288/stj Art. 1.022 Do CPC Art. 982, Inciso I, CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida Pela Relatoria, Com Pedido De Suspensão Baseado No Tema Repetitivo N. 1.288/stj

Legal Issues

1 cabimento dos embargos de declaração
2 omissão quanto à suspensão de processos por IRDR/Temas Repetitivos
3 requisitos para efeito modificativo dos embargos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

Rejeito os embargos de declaração.
Publique-se e intimem-se.