AREsp 2505058 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não se demonstrou qualquer vício (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica os fundamentos que motivaram a inadmissão, sendo insuficientes alegações genéricas para afastar a aplicação das súmulas e precedentes do STJ.

Parties
Embargantes: JORGE MARCOS XAVIER JUNIOR e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (decisão Da Terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N.º 83 Do STJ, Súmula N.º 182 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC, Art. 932, Inciso III, Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula N.º 83 Do STJ Súmula N.º 182 Do STJ Art. 1.022 Do CPC Art. 932, Inciso Iii, Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

JORGE MARCOS XAVIER JUNIOR e outros

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (decisão Da Terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 aplicação das Súmulas n.º 83 e 182 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se demonstrou qualquer vício (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica os fundamentos que motivaram a inadmissão, sendo insuficientes alegações genéricas para afastar a aplicação das súmulas e precedentes do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração opostos por JORGE MARCOS XAVIER JUNIOR e outros