HC 1011734 - DECISAO

HC 1011734 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência do vício alegado, porquanto os pontos indicados não constituem óbice à produção de prova oral nem justificam a suspensão das audiências já designadas, e há prazo temporal considerável até as datas previstas (26-28/01/2026); o pedido de suspensão deve ser analisado no julgamento de mérito do habeas corpus.

Parties
Embargante: THIAGO ANTONIO DE OLIVEIRA COUTINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitar os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Medida Liminar, Suspensão Do Feito, Prova Oral, Audiências, Admissibilidade
Processo Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Medida Liminar Suspensão Do Feito Prova Oral Audiências Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

THIAGO ANTONIO DE OLIVEIRA COUTINHO

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao pedido de suspensão do feito
  2. 2 admissibilidade dos embargos de declaração
  3. 3 necessidade de suspensão das audiências

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência do vício alegado, porquanto os pontos indicados não constituem óbice à produção de prova oral nem justificam a suspensão das audiências já designadas, e há prazo temporal considerável até as datas previstas (26-28/01/2026); o pedido de suspensão deve ser analisado no julgamento de mérito do habeas corpus.

Court Disposition

Rejeitar os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Aguarde-se o oportuno julgamento do mérito.