AREsp 2637315 - DECISAO

AREsp 2637315 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; a decisão já contém fundamentação sobre as questões suscitadas e os embargos configuram tentativa de rediscussão do mérito, não sendo via adequada.

Parties
Embargante: JJ HORTO VILLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos
Outcome
Embargos rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Justiça Gratuita, Sucumbência, Honorários De Sucumbência, Atualização Monetária
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Justiça Gratuita +3 more

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Parties

JJ HORTO VILLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração como via para rediscussão do julgado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; a decisão já contém fundamentação sobre as questões suscitadas e os embargos configuram tentativa de rediscussão do mérito, não sendo via adequada.

Court Disposition

Embargos rejeitados

Orders

  • Embargos rejeitados
  • Publique-se