REsp 2155340 - ACORDAO

REsp 2155340 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado tratou de forma suficiente e fundamentada das alegações de que a anulação da matrícula do imóvel subtrairia a liquidez, certeza e exigibilidade do acordo, explicando que o registro imobiliário é mera presunção de domínio, que o acordo levou em conta a posse e que havia possibilidade de reconhecimento da usucapião, de modo que não houve omissão ou obscuridade a justificar acolhimento dos embargos.

Parties
Exequente: ADÉRITO DOS SANTOS DELGADO; Exequente: MARIA ZÉLIA PIRES DELGADO; Executada: AMBIENTAL PARANÁ FLORESTAS S.A.; Sucessor Processual De AMBIENTAL / Embargante: INSTITUTO DE ÁGUA E TERRA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Acordo Homologado Judicialmente, Registro Imobiliário, Cancelamento De Matrícula, Decadência, Usucapião, Título Executivo Judicial, Coisa Julgada
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Acordo Homologado Judicialmente Registro Imobiliário Cancelamento De Matrícula Decadência +3 more

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Parties

ADÉRITO DOS SANTOS DELGADO

Exequente

MARIA ZÉLIA PIRES DELGADO

Exequente

AMBIENTAL PARANÁ FLORESTAS S.A.

Executada

INSTITUTO DE ÁGUA E TERRA DO ESTADO DO PARANÁ

Sucessor Processual De AMBIENTAL / Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se a anulação da matrícula do imóvel subtrai a liquidez, certeza e exigibilidade do acordo homologado
  2. 2 Se houve omissão ou obscuridade no acórdão recorrido quanto aos efeitos do cancelamento da matrícula
  3. 3 Aplicação do prazo decadencial para anulação de negócio jurídico por erro (vício de consentimento)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado tratou de forma suficiente e fundamentada das alegações de que a anulação da matrícula do imóvel subtrairia a liquidez, certeza e exigibilidade do acordo, explicando que o registro imobiliário é mera presunção de domínio, que o acordo levou em conta a posse e que havia possibilidade de reconhecimento da usucapião, de modo que não houve omissão ou obscuridade a justificar acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração