REsp 1659341 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos para sanar contradição formal no dispositivo (registro de 'recurso improvido' apesar de afastada a multa), reconhecendo-se omissão quanto ao levantamento de quantia apenas no sentido de que sua reapreciação exigiria revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; a modificação do dispositivo não ensejou alteração dos honorários sucumbenciais nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC, e os embargos tiveram efeitos meramente aclaratórios sem efeitos modificativos do resultado substancial do julgamento.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula 7/stj, Multa Por Embargos De Declaração Protelatórios
Processual Civil Cumprimento De Sentença Execução Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à natureza da obrigação
  2. 2 omissão quanto ao excesso de execução (prescrição)
  3. 3 omissão quanto ao alegado levantamento de R$ 1.319.208,50 autorizado pelo juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos para sanar contradição formal no dispositivo (registro de 'recurso improvido' apesar de afastada a multa), reconhecendo-se omissão quanto ao levantamento de quantia apenas no sentido de que sua reapreciação exigiria revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; a modificação do dispositivo não ensejou alteração dos honorários sucumbenciais nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC, e os embargos tiveram efeitos meramente aclaratórios sem efeitos modificativos do resultado substancial do julgamento.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos sem efeitos modificativos.

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Relator.
  • Registrar que o dispositivo do acórdão embargado passa a constar como parcialmente provido quanto ao afastamento da multa por embargos de declaração protelatórios.