REsp 2122314 - ACORDAO

REsp 2122314 - ACORDAO

Parties
Embargante: TELEFÔNICA BRASIL S.A.; Recorrente: CKL TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Dever De Guarda De Documentos, Prova Pericial, Prova Emprestada, Autenticidade De Documentos, Contraditório, Presunção De Quitação Tácita, Decisão Surpresa, Reforma De Acórdão
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Dever De Guarda De Documentos Prova Pericial Prova Emprestada Autenticidade De Documentos Contraditório +3 more

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Embargante

CKL TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Dever de guarda de documentos pela sociedade empresária antes do CC/2002
  2. 2 Efeito da impossibilidade de cálculo exato pelo perito em razão da ausência de documentos sob guarda da ré sobre o ônus da prova
  3. 3 Possibilidade de o juiz desprezar perícia com base em laudo produzido em outro processo