AREsp 2894245 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC), prestou adequada fundamentação (art. 489 CPC), não houve cerceamento de defesa diante da suficiência do laudo pericial e dos elementos dos autos, e porque a pretensão de reformar a conclusão sobre culpa, nexo causal e o quantum indenizatório demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, faltou prequestionamento sobre certos dispositivos, atraindo a aplicação da Súmula 211/STJ, e a alegada deficiência de fundamentação revela a incidência da Súmula 284/STF.

Parties
Autora: VALQUIRIA RODRIGUES PIRES; Ré: NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A; Ré: AMICO SAÚDE LTDA; Corréu/agravante: PABLO ROBERTO NOVIK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (26/08/2025 a 01/09/2025)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Súmula 284/stf, Reexame De Fatos E Provas, Cerceamento De Defesa, Fundamentação Judicial, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Danos Morais Medicina Embargos De Declaração Agravo Interno Prequestionamento +7 more

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Parties

VALQUIRIA RODRIGUES PIRES

Autora

NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A

Ré

AMICO SAÚDE LTDA

Ré

PABLO ROBERTO NOVIK

Corréu/agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (26/08/2025 a 01/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 cerceamento de defesa pela suposta insuficiência da prova pericial e indeferimento de oitiva testemunhal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC), prestou adequada fundamentação (art. 489 CPC), não houve cerceamento de defesa diante da suficiência do laudo pericial e dos elementos dos autos, e porque a pretensão de reformar a conclusão sobre culpa, nexo causal e o quantum indenizatório demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, faltou prequestionamento sobre certos dispositivos, atraindo a aplicação da Súmula 211/STJ, e a alegada deficiência de fundamentação revela a incidência da Súmula 284/STF.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.