REsp 2009293 - ACORDAO

REsp 2009293 - ACORDAO

O tribunal de origem examinou e enfrentou os pontos relevantes suscitados, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado; os embargos tinham caráter manifestamente infringente ao pretender rediscutir matéria já decidida, e a quitação da dívida foi reconhecida apenas em relação ao proprietário registral do imóvel dado em alienação fiduciária, de modo que o débito permanece em relação aos demais devedores e ao bem hipotecado, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO - SICOOB VALE DO VINHO; Recorrido: Natalino Antonio Provensi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo não provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Alienação Fiduciária, Cumulação De Garantias, Fundamentação Da Decisão
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Alienação Fiduciária Cumulação De Garantias Fundamentação Da Decisão

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO - SICOOB VALE DO VINHO

Agravante

Natalino Antonio Provensi

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão no acórdão
  2. 2 Possível afronta aos arts. 3º, 489, II e §1º, IV, e 1.022, II, do CPC
  3. 3 Efeitos da quitação da dívida em face de alienação fiduciária e cumulação de garantias

Ratio Decidendi

O tribunal de origem examinou e enfrentou os pontos relevantes suscitados, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado; os embargos tinham caráter manifestamente infringente ao pretender rediscutir matéria já decidida, e a quitação da dívida foi reconhecida apenas em relação ao proprietário registral do imóvel dado em alienação fiduciária, de modo que o débito permanece em relação aos demais devedores e ao bem hipotecado, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que rejeitou os embargos de declaração