AREsp 2821743 - ACORDAO

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Não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a matéria foi devidamente analisada e fundamentada; a parte não demonstrou qual dispositivo infraconstitucional teria sido violado, implicando deficiência de fundamentação e incidência da Súmula 284/STF; portanto, os embargos de declaração foram rejeitados por serem inadequados para rediscutir a matéria.

Parties
Embargante: OAS EMPREENDIMENTOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade Ou Erro Material, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão, Contradição, Obscuridade Ou Erro Material Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

OAS EMPREENDIMENTOS S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 indicação dos dispositivos da legislação infraconstitucional supostamente violados
  3. 3 incidência da Súmula 284/STF pela deficiência de fundamentação do recurso especial

Ratio Decidendi

Não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a matéria foi devidamente analisada e fundamentada; a parte não demonstrou qual dispositivo infraconstitucional teria sido violado, implicando deficiência de fundamentação e incidência da Súmula 284/STF; portanto, os embargos de declaração foram rejeitados por serem inadequados para rediscutir a matéria.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.