AREsp 2810276 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material: o acórdão impugna-do explicitou que o requisito do prequestionamento não foi preenchido pelo recorrente (o Tribunal de origem não examinou a questão no enfoque trazido e não foram opostos embargos declaratórios), de modo que os embargos apenas reiteram inconformismo e visam rediscussão, o que é incabível em embargos declaratórios.

Parties
Embargante: BENDO AUTOPECAS E SOCORRO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual Da Primeira Turma Do STJ
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Requisitos Dos Embargos De Declaração, Prequestionamento, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Requisitos Dos Embargos De Declaração Prequestionamento Omissão Contradição Obscuridade Erro Material

Case Brief

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Parties

BENDO AUTOPECAS E SOCORRO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual Da Primeira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de declaração
  2. 2 Presença ou ausência de omissão no acórdão
  3. 3 Requisito do prequestionamento para recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material: o acórdão impugna-do explicitou que o requisito do prequestionamento não foi preenchido pelo recorrente (o Tribunal de origem não examinou a questão no enfoque trazido e não foram opostos embargos declaratórios), de modo que os embargos apenas reiteram inconformismo e visam rediscussão, o que é incabível em embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Negado provimento ao recurso.