REsp 2015592 - ACORDAO

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Verificou-se ausência dos vícios apontados pelo embargante (omissão, contradição ou obscuridade), constatando-se caráter infringente e manifestamente protelatório dos segundos embargos por reiteração de questões já apreciadas; assim, aplicou-se a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, e rejeitaram-se os embargos de declaração.

Parties
Embargante: SÂNIA MARIA THOMÉ DE MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Segundos Embargos De Declaração Em Recurso Especial (processual Civil, Ação Rescisória) / Decisão De Rejeição Dos Embargos Com Imposição De Multa (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, com a imposição de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Multa Processual (art. 1.026, § 2º, Cpc), Intuito Infringente, Protelatório
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 211/stj Súmula 7/stj Súmula 284/stf Multa Processual (art. 1.026, § 2º, Cpc) Intuito Infringente +1 more

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Parties

SÂNIA MARIA THOMÉ DE MENEZES

Embargante

Procedural Posture

Segundos Embargos De Declaração Em Recurso Especial (processual Civil, Ação Rescisória) / Decisão De Rejeição Dos Embargos Com Imposição De Multa (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 possível prequestionamento ficto
  3. 3 caráter infringente dos aclaratórios

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência dos vícios apontados pelo embargante (omissão, contradição ou obscuridade), constatando-se caráter infringente e manifestamente protelatório dos segundos embargos por reiteração de questões já apreciadas; assim, aplicou-se a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, e rejeitaram-se os embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, com a imposição de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Condenar a parte embargante ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.