AREsp 2796484 - ACORDAO

AREsp 2796484 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a embargante não impugnou de forma específica o fundamento relativo à incidência da Súmula n. 7 do STJ, limitando-se a alegações genéricas de que a questão seria de direito, razão pela qual se mantém a aplicação da Súmula n. 182 do STJ e o acórdão embargado não comporta integração ou correção via embargos.

Parties
Embargante: LC IMÓVEIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos Ao Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 182 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC De 2015
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 182 Do STJ Art. 1.022 Do CPC De 2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LC IMÓVEIS S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos Ao Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 erro de fato
  3. 3 impugnação específica da decisão de inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a embargante não impugnou de forma específica o fundamento relativo à incidência da Súmula n. 7 do STJ, limitando-se a alegações genéricas de que a questão seria de direito, razão pela qual se mantém a aplicação da Súmula n. 182 do STJ e o acórdão embargado não comporta integração ou correção via embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração