REsp 1391557 - ACORDAO

REsp 1391557 - ACORDAO

Houve omissão apenas quanto à aplicação da Súmula 418/STJ; contudo, em razão do cancelamento da Súmula 418 e da orientação da Súmula 579/STJ — segundo a qual não é necessária a ratificação do recurso especial quando o resultado não é alterado pelos embargos — a omissão não altera o resultado do julgamento. Assim, os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente, sem efeitos modificativos.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S.A.; Embargado: espólio de IRINEU ZANATTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos sem efeitos modificativos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Ação Rescisória, Prequestionamento, Súmula 418/stj, Súmula 579/stj, Súmula 7/stj, Súmulas 283 E 284/stf, Ônus Da Ratificação
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Ação Rescisória Prequestionamento Súmula 418/stj Súmula 579/stj Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargante

espólio de IRINEU ZANATTA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à aplicação da Súmula 418/STJ
  2. 2 prequestionamento dos arts. 20, §§ 3º e 4º do CPC/73
  3. 3 alegação de omissão quanto às Súmulas 283 e 284 do STF e à Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Houve omissão apenas quanto à aplicação da Súmula 418/STJ; contudo, em razão do cancelamento da Súmula 418 e da orientação da Súmula 579/STJ — segundo a qual não é necessária a ratificação do recurso especial quando o resultado não é alterado pelos embargos — a omissão não altera o resultado do julgamento. Assim, os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente, sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos sem efeitos modificativos

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de declaração sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.