EREsp 2000925 - DECISAO

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Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, pois a matéria já foi apreciada e ficou assentado que não há similitude fática entre o caso e o paradigma, e não há prejuízo à defesa diante do retorno de novos patronos e da nomeação de defensor dativo no interregno.

Parties
Embargante: GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Similitude Fática, Intimação Pessoal, Defensor Dativo, Embargos De Divergência, Prejuízo À Defesa, Revelia
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Parties

GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão sobre similitude fática
  2. 2 intimação pessoal para constituição de novo defensor
  3. 3 prejuízo à defesa pela ausência temporária de defensor

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, pois a matéria já foi apreciada e ficou assentado que não há similitude fática entre o caso e o paradigma, e não há prejuízo à defesa diante do retorno de novos patronos e da nomeação de defensor dativo no interregno.

Court Disposition

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.