REsp 2220265 - ACORDAO

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Conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial por haver omissão do Tribunal de origem no exame da questão sobre aplicação do IPCA como índice de correção monetária após a alteração do art. 389 do CC, determinando-se a anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração e a remessa dos autos ao TJ/RS para que se pronuncie sobre o ponto omisso.

Parties
Recorrente: DANIEL EMILIO DA SILVA; Recorrido: CARLOS ROBERTO MOSCARELLI DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido Pela Terceira Turma
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Correção Monetária, Responsabilidade Civil, Danos Materiais, Danos Morais
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Correção Monetária Responsabilidade Civil Danos Materiais Danos Morais

Case Brief

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Parties

DANIEL EMILIO DA SILVA

Recorrente

CARLOS ROBERTO MOSCARELLI DA SILVA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à aplicação do índice de correção monetária (IPCA) após alteração do art. 389 do CC pela Lei 14.905/24
  2. 2 ofensa ao art. 1.022, II, do CPC pela suposta omissão
  3. 3 fundamentação conforme art. 489, § 1º, II e III do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial por haver omissão do Tribunal de origem no exame da questão sobre aplicação do IPCA como índice de correção monetária após a alteração do art. 389 do CC, determinando-se a anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração e a remessa dos autos ao TJ/RS para que se pronuncie sobre o ponto omisso.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração opostos pelo recorrente
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para que este se pronuncie, na esteira do devido processo legal, acerca do ponto tido por omisso