AREsp 2681903 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão ao afastar omissão, explicando que, mesmo diante de homonímia, a intimação por via eletrônica dirigida a advogado cadastrado é válida, de modo que os embargos de declaração tinham intuito infringente e não apontaram vícios do art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: CANAA IMOBILIÁRIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Intimação Eletrônica, Omissão, Prestaçao Jurisdicional, Homonímia
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Intimação Eletrônica Omissão Prestaçao Jurisdicional Homonímia

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Parties

CANAA IMOBILIÁRIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 homonímia e validade da intimação por meio eletrônico
  3. 3 aplicação do art. 489 do CPC/2015 e requisitos de motivação

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão ao afastar omissão, explicando que, mesmo diante de homonímia, a intimação por via eletrônica dirigida a advogado cadastrado é válida, de modo que os embargos de declaração tinham intuito infringente e não apontaram vícios do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.