REsp 2208567 - DECISAO

REsp 2208567 - DECISAO

Reconheceu-se omissão quanto à análise da apontada violação ao art. 1.022 do CPC, acolhendo-se os embargos de declaração apenas para suprir essa omissão e integrá-la à fundamentação do acórdão, sem, contudo, declarar nulidade por negativa de prestação jurisdicional, e determinou-se a modificação do dispositivo para: "Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento".

Parties
Embargante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Acolho os embargos de declaração para sanar omissão e modificar o dispositivo do julgado para: "Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento".
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Coisa Julgada, Execução Individual De Título Coletivo, Legitimidade Ativa
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Coisa Julgada Execução Individual De Título Coletivo Legitimidade Ativa

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Parties

UNIÃO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise da violação ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 interpretação do pedido formulado na ação coletiva e seus limites subjetivos
  3. 3 incompatibilidade entre os limites da postulação da ação coletiva e a relação genérica de associados

Ratio Decidendi

Reconheceu-se omissão quanto à análise da apontada violação ao art. 1.022 do CPC, acolhendo-se os embargos de declaração apenas para suprir essa omissão e integrá-la à fundamentação do acórdão, sem, contudo, declarar nulidade por negativa de prestação jurisdicional, e determinou-se a modificação do dispositivo para: "Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento".

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração para sanar omissão e modificar o dispositivo do julgado para: "Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento".

Orders

  • Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
  • Intimem-se.