REsp 2005586 - DECISAO

REsp 2005586 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); a matéria suscitada pela embargante constituía reexame de mérito e reaplicação de súmulas, providência não cabível em embargos de declaração, e o entendimento sobre o art. 1.009 do CPC foi apenas obiter dictum, não configurando omissão a ser sanada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão, Súmulas 283 E 284 Do STF, Art. 1.009 Do CPC, Art. 505 Do CPC, Omissão, Contradição
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Preclusão Súmulas 283 E 284 Do STF Art. 1.009 Do CPC Art. 505 Do CPC Omissão Contradição

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração por alegada omissão/contradição quanto à preclusão e aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF
  2. 2 alcance do art. 1.009 do CPC em relação à preclusão pro judicato
  3. 3 se houve necessidade de enfrentamento dos argumentos de admissibilidade antes de aplicar as súmulas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); a matéria suscitada pela embargante constituía reexame de mérito e reaplicação de súmulas, providência não cabível em embargos de declaração, e o entendimento sobre o art. 1.009 do CPC foi apenas obiter dictum, não configurando omissão a ser sanada.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.