AREsp 2694405 - ACORDAO

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O acórdão embargado examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material; ademais, a tese apontada como omissa configurou inovação recursal por ter sido suscitada apenas em agravo interno, estando preclusa (preclusão consumativa), razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados, sem conhecer a matéria nova e respeitando a vedação ao reexame de prova prevista na Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: EDITORA GLOBO S/A; Recorrido: recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual De 24/06/2025 a 30/06/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Inovação Recursal, Preclusão Consumativa, Súmula 7/stj, Dano Moral
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Inovação Recursal Preclusão Consumativa Súmula 7/stj Dano Moral

Case Brief

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Parties

EDITORA GLOBO S/A

Embargante

recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual De 24/06/2025 a 30/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Presença de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Alegação de inovação recursal por apresentação de tese apenas em agravo interno e ocorrência de preclusão consumativa
  3. 3 Aplicação, ou não, do entendimento do STF no RE n. 1075412 (Tema 995) ao caso concreto

Ratio Decidendi

O acórdão embargado examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material; ademais, a tese apontada como omissa configurou inovação recursal por ter sido suscitada apenas em agravo interno, estando preclusa (preclusão consumativa), razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados, sem conhecer a matéria nova e respeitando a vedação ao reexame de prova prevista na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Certificar o trânsito em julgado e determinar baixa imediata à origem