REsp 2179621 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque constituem mera inconformidade com o resultado do julgamento; a decisão embargada estava fundamentada, não houve negativa de prestação jurisdicional, não se comprovou dissídio jurisprudencial e a modificação do acórdão dependeria de reexame de fatos e provas, vedado em sede de recurso especial, estando a decisão em consonância com a orientação do STJ.
- Parties
- Embargante: UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 July 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- REJEITO os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Fatos E Provas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S/A
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 existência de dissídio jurisprudencial
- 2 aplicação da Súmula 7/STJ
- 3 alegada negativa de prestação jurisdicional
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque constituem mera inconformidade com o resultado do julgamento; a decisão embargada estava fundamentada, não houve negativa de prestação jurisdicional, não se comprovou dissídio jurisprudencial e a modificação do acórdão dependeria de reexame de fatos e provas, vedado em sede de recurso especial, estando a decisão em consonância com a orientação do STJ.
Court Disposition
REJEITO os embargos de declaração.
Orders
- REJEITO os embargos de declaração.
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