AREsp 2728491 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a mera irresignação com o resultado não autoriza embargos integrativos, e a revisão do quantum indenizatório implicaria reexame fático‑probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Embargante: ALCIOMAR DOS SANTOS SILVA; Embargante: VILMA MARIA LIMA DE MEDEIROS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Indenização Por Danos Morais, Revisão Do Quantum Indenizatório, Súmula N. 7 Do STJ, Ônus De Sucumbência
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Indenização Por Danos Morais Revisão Do Quantum Indenizatório Súmula N. 7 Do STJ Ônus De Sucumbência

Case Brief

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Parties

ALCIOMAR DOS SANTOS SILVA

Embargante

VILMA MARIA LIMA DE MEDEIROS SANTOS SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração destinam‑se apenas a sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material ou se configuram mera irresignação com o resultado do julgamento.
  2. 2 Se há excepcionalidade que autorize o STJ a rever o quantum da indenização por danos morais sem reexame fático‑probatório, diante da alegação de irrisoriedade/exorbitância e da condição econômica da parte agravada.

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a mera irresignação com o resultado não autoriza embargos integrativos, e a revisão do quantum indenizatório implicaria reexame fático‑probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.