AREsp 2729374 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição interna ou erro material; a alegação da embargante configurou mera insatisfação com o resultado e não demonstra o vício integrável pelos aclaratórios; além disso, a ausência de oposição de embargos na origem e a insuficiente fundamentação atraiam óbices sumulares e o reexame de fatos é vedado.

Parties
Embargante: CDP CENTRO DE DIAGNÓSTICOS E PESQUISA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgados Na Quarta Turma (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição Interna, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Interna Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Súmulas

Case Brief

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Parties

CDP CENTRO DE DIAGNÓSTICOS E PESQUISA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgados Na Quarta Turma (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Se embargos de declaração destinam-se apenas a sanar omissão, obscuridade, contradição interna ou erro material, ou se podem ser usados como meio de insurgência contra o resultado do julgamento
  2. 2 Qual o conceito de contradição autorizadora de embargos de declaração (contradição interna)
  3. 3 Se a ausência de oposição de embargos de declaração na origem atrai a incidência da Súmula 284 do STF e impede conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição interna ou erro material; a alegação da embargante configurou mera insatisfação com o resultado e não demonstra o vício integrável pelos aclaratórios; além disso, a ausência de oposição de embargos na origem e a insuficiente fundamentação atraiam óbices sumulares e o reexame de fatos é vedado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Advirto a parte de que a reiteração de embargos de declaração sobre a mesma matéria poderá ser considerada manifestamente protelatória, com imposição da multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC)