AREsp 2752706 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; o embargante buscava, na verdade, reformar o julgado por via inadequada ao invés de sanar vício processual. Não se verificou caráter protelatório no momento, de modo que a multa por litigância de má-fé não foi aplicada, sendo feita apenas advertência sobre aplicação futura da multa do art. 1.026, §2º, do CPC em caso de reiteração.

Parties
Embargante: CARLOS ROBERTO DA SILVA CARIUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 24/06/2025 a 30/06/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica Do Agravo, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Litigância De Má Fé, Multa Por Embargos Protelatórios, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica Do Agravo Súmula 182/stj Súmula 7/stj Litigância De Má Fé Multa Por Embargos Protelatórios +1 more

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Parties

CARLOS ROBERTO DA SILVA CARIUS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 24/06/2025 a 30/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade da multa por litigância de má-fé e por embargos protelatórios
  3. 3 Necessidade de impugnação específica para admissibilidade do agravo (art. 932, III, CPC)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; o embargante buscava, na verdade, reformar o julgado por via inadequada ao invés de sanar vício processual. Não se verificou caráter protelatório no momento, de modo que a multa por litigância de má-fé não foi aplicada, sendo feita apenas advertência sobre aplicação futura da multa do art. 1.026, §2º, do CPC em caso de reiteração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Não aplicar multa por litigância de má-fé neste momento.