AREsp 2596388 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; os embargos têm caráter infringente, buscando reformar o julgado por via inadequada; além disso, não compete ao STJ efetuar prequestionamento de matéria constitucional.

Parties
Embargante: EFJ INSTALAÇÕES - LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Art. 1.022 Do CPC, Art. 700 Do CPC, Legitimidade, Prescrição
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Art. 1.022 Do CPC Art. 700 Do CPC Legitimidade Prescrição

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Parties

EFJ INSTALAÇÕES - LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Intuito infringente dos embargos de declaração
  3. 3 Competência do STJ para prequestionamento de matéria constitucional

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; os embargos têm caráter infringente, buscando reformar o julgado por via inadequada; além disso, não compete ao STJ efetuar prequestionamento de matéria constitucional.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração