HC 976672 - ACORDAO

HC 976672 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão sanável nos termos alegados; a matéria sobre quebra da cadeia de custódia não foi efetivamente enfrentada pelo Tribunal de origem, de modo que o reexame pelo STJ implicaria indevida supressão de instância e violação do princípio da dialeticidade, justificando a manutenção da decisão impugnada.

Parties
Embargante: GUILHERME SILVA INOCENCIO FIGUEIREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cadeia De Custódia, Princípio Da Dialeticidade, Agravo Regimental
Habeas Corpus Direito Processual Penal Embargos De Declaração Cadeia De Custódia Princípio Da Dialeticidade Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

GUILHERME SILVA INOCENCIO FIGUEIREDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à apreciação da tese de quebra da cadeia de custódia pelo Tribunal de origem
  2. 2 omissão quanto ao pleito subsidiário de concessão ex officio da ordem de habeas corpus
  3. 3 possibilidade de reexame da matéria pelo STJ diante da supressão de instância e violação ao princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão sanável nos termos alegados; a matéria sobre quebra da cadeia de custódia não foi efetivamente enfrentada pelo Tribunal de origem, de modo que o reexame pelo STJ implicaria indevida supressão de instância e violação do princípio da dialeticidade, justificando a manutenção da decisão impugnada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.